Encontra-se aberto o período de apresentação de propostas pelos cidadãos no âmbito do Orçamento Participativo da cidade de Braga (Fase esta que tem lugar até 24 de outubro). Um projeto que se concretiza numa ferramenta de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, promovendo uma intervenção cívica ativa, responsável e comprometida pelos cidadãos Bracarenses.
No Orçamento Participativo Braga, podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que estejam recenseados no concelho de Braga, ou que comprovadamente residam, estudem ou trabalhem em Braga, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo (https://participe.cm-braga.pt/).
A Câmara Municipal de Braga prevê para o Orçamento Participativo, Edição de 2024, o montante global de 750 mil euros, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a 75 mil euros. Nesta Edição, este valor global de 750 mil euros é distribuído por 5 áreas temáticas: Programação Cultural (200 mil euros); Sustentabilidade (150 mil euros); Coesão Social (150 mil euros); Desporto e Bem-Estar (150 mil euros); Cidadania e Participação Cívica (100 mil euros).
Os cidadãos que pretendam apresentar propostas devem realizar a respetiva inscrição no Portal do Orçamento Participativo Braga (https://participe.cm-braga.pt/), podendo submeter as mesmas por intermédio do Portal. As propostas devem ter uma correlação com uma das áreas temáticas referidas anteriormente, devem ser claras, concretas, exatas no que diz respeito ao seu âmbito e propósitos, bem definidas na sua execução, e devem cumprir as demais regras estabelecidas nas Normas de Participação do Orçamento Participativo para a Edição de 2024.
No Orçamento Participativo Braga, Edição de 2024, serão vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos, por cada área temática, até ao limite do montante orçamental alocado para cada área, e que reúnam os requisitos dispostos nas Normas de Participação. O Orçamento Participativo de Braga pretende promover a participação ativa, informada e construtiva dos Munícipes e envolvê-los nos processos de governança local. Simultaneamente, permite adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil dinâmica, forte e coesa, e melhorando a qualidade de vida no concelho.
Calendário do Orçamento Participativo Braga, Edição de 2024:
Apresentação de Propostas – 13 de Setembro a 24 de Outubro de 2024
Realização de Assembleias Participativas – Setembro e Outubro de 2024
Apreciação Técnica das Propostas – 25 de Outubro a 14 de Novembro de 2024
Fase de Reclamações – 15 de Novembro a 20 de Novembro de 2024
Análise e Decisão das Reclamações – 21 de Novembro a 26 de Novembro de 2024
Divulgação da Lista Final de Projetos a Votação – 27 de Novembro de 2024
Fase de Votação – 28 de Novembro a 20 de Dezembro de 2024
