O MunicΓpio de Braga, enquanto ResponsΓ‘vel pelo Tratamento dos Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos na INSCRIΓΓO serΓ£o exclusivamente utilizados para tratamento dos dados no Γ’mbito do Concurso A(r)riscar.
No respeito pelas finalidades do tratamento de dados no Γ’mbito do Concurso A(r)riscar, o MunicΓpio de Braga nΓ£o procede Γ partilha de dados com Terceiros.Β
O MunicΓpio de Braga irΓ‘ conservar os seus dados pelo perΓodo necessΓ‘rio ao cumprimento das finalidades do Concurso A(r)riscar.
Enquanto titular de dados, poderΓ‘ exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, retirada do consentimento Β e portabilidade atravΓ©s de solicitação para os seguintes contactos:Β
ResponsΓ‘vel pelo Tratamento de Dados β rgpd@cm-braga.pt ; Encarregado de Proteção de Dados β dpo@cm-braga.pt
Tem direito a ser informado, sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetΓvel de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
O titular dos dados pessoais tem, tambΓ©m, o direito de apresentar uma queixa Γ ComissΓ£o Nacional de Proteção de Dados β CNPD -, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais nΓ£o sΓ£o objeto de um tratamento lΓcito por parte do MunicΓpio de Braga, nos termos da legislação vigente e da norma de participação.
Para mais informaçáes sobre as prΓ‘ticas de privacidade do MunicΓpio de Braga consulte a PolΓtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais disponΓvel no site em https://www.cm-braga.pt/pt/0107/avisos-legais.